O longo caminho de uma ação cível.
Porque é que o contencioso na Índia demora o que demora, e porque a primeira decisão cautelar pesa mais do que a sentença final.
Há uma pergunta que quase todos os clientes me fazem nos primeiros dez minutos depois de entrarem no escritório. Não é feita na linguagem da lei e raramente é formulada com precisão. A pergunta é sempre a mesma: quanto tempo vai isto demorar?
Devo a cada cliente uma resposta honesta. A resposta honesta não é a que a maioria espera ouvir. Uma ação cível na Índia não avança em linha reta, nem à velocidade a que a parte lesada espera que avance. Avança por fases, cada uma regida pelo seu próprio conjunto de disciplinas processuais, e cada uma abrindo novo terreno para argumentação, requerimentos, objeções e adiamentos.
Para compreender porque é que o nosso contencioso demora o que demora, o litigante tem primeiro de compreender quais são essas fases, para que serve cada uma delas e em que ponto desse longo caminho se travam realmente as verdadeiras batalhas de um litígio cível. Quando a arquitetura se torna visível, a espera torna-se inteligível. E quando a espera se torna inteligível, o litigante começa a perceber que a decisão mais importante numa ação cível muito raramente é a sentença final.
Primeira fase: a petição inicial
Uma ação cível começa com a petição inicial (plaint). A petição inicial é o documento fundador de toda a ação cível. É apresentada pelo autor, isto é, a parte que alega ter sido lesada, e expõe três coisas: os factos que dão origem à causa de pedir, os fundamentos jurídicos em que se baseia o pedido e as providências concretas requeridas. Bem redigida, a petição inicial é a espinha dorsal de todo o litígio. Mal redigida, torna-se a primeira fraqueza que o réu explorará durante o resto do julgamento.
Juntamente com a petição inicial, o autor deve juntar os documentos em que se apoia, o rol de testemunhas e, na maioria dos casos, uma declaração ajuramentada (affidavit) que confirma o conteúdo da petição. O tribunal recebe a petição, verifica se foi proposta no foro competente, se a causa de pedir está devidamente exposta e se foi paga a taxa de justiça adequada. Se tudo estiver em ordem, o tribunal ordena a citação do réu.
Segunda fase: a contestação
Depois de citado o réu, a lei concede-lhe um prazo para apresentar a contestação (written statement). A contestação é a resposta do réu à petição inicial. Cada alegação da petição deve ser admitida, negada ou negada por desconhecimento. Uma negação vaga não basta. Espera-se também que o réu invoque qualquer defesa em que se apoie, suscite quaisquer exceções prévias relativas à admissibilidade da ação e, quando aplicável, deduza reconvenção ou compensação na mesma contestação.
O Código fixa trinta dias a contar da citação, prorrogáveis até noventa dias por razões consignadas por escrito. Nas ações comerciais regidas pelo Commercial Courts Act, 2015 (lei dos tribunais comerciais), o limite máximo é de cento e vinte dias, findo o qual o direito de apresentar a contestação caduca por força da lei. Nas ações cíveis comuns, o Hon'ble Supreme Court (Supremo Tribunal da Índia) considerou este prazo meramente ordenador e não perentório, podendo ser novamente prorrogado em casos justificados. Na prática, nem mesmo este prazo é muitas vezes respeitado.
Terceira fase: os requerimentos
É neste ponto que o litigante desprevenido encontra pela primeira vez a arquitetura paralela de uma ação cível. Ao lado da ação principal, ambas as partes apresentam habitualmente requerimentos. O autor pode requerer uma providência cautelar de inibição (temporary injunction) ao abrigo da Order XXXIX, um arresto antes da sentença ao abrigo da Order XXXVIII, a nomeação de um administrador judicial (receiver), ou qualquer outra das muitas providências provisórias que a lei põe à disposição. O réu, em resposta, pode requerer o indeferimento da petição ao abrigo da Order VII Rule 11, a devolução da petição ao abrigo da Order VII Rule 10, a suspensão da instância ao abrigo da Secção 10, ou opor-se a cada um dos pedidos provisórios do autor.
Cada requerimento é, na prática, um pequeno processo dentro do processo maior. Cada um é ouvido, discutido e decidido separadamente. Cada um, uma vez decidido, pode ser levado ao tribunal de recurso. E é precisamente aqui, nesta arquitetura paralela, que as batalhas mais decisivas da ação são muitas vezes ganhas ou perdidas.
Os requerimentos não são um espetáculo secundário. São, em muitos casos, o acontecimento principal.
Quarta fase: admissão e impugnação de documentos
Concluídos os articulados, as partes são notificadas para apresentar uma declaração ajuramentada conjunta de admissão e impugnação de documentos. Cada parte examina os documentos juntos pela parte contrária e, sob juramento, admite ou impugna cada documento. Os documentos admitidos não precisam de ser formalmente provados durante a produção de prova. Os documentos impugnados têm de ser provados, no sentido estrito do direito probatório, mediante a apresentação do original, a audição do seu autor e o cumprimento dos requisitos do Bharatiya Sakshya Adhiniyam, 2023 (lei indiana da prova).
Esta fase é mais importante do que parece. Uma admissão descuidada pode entregar metade do processo antes mesmo de a prova ter começado. Uma impugnação temerária pode prolongar desnecessariamente o julgamento e dar lugar a condenação em custas. Um advogado que trata a declaração de admissão e impugnação como uma formalidade de rotina é um advogado que ainda não compreendeu o ritmo do contencioso cível.
Quinta fase: fixação das questões a decidir
Registadas as admissões e impugnações, o tribunal fixa as questões a decidir (issues). Uma questão, na linguagem do Código, é um ponto de facto ou de direito sobre o qual as partes divergem. A fixação das questões é o momento em que o tribunal identifica formalmente as perguntas a que o julgamento tem de responder. Cada questão comporta um ónus da prova, e esse ónus é atribuído a uma ou a outra parte com base nos articulados.
Sexta fase: prova do autor e contrainterrogatório
O autor começa. A parte sobre a qual recai o ónus da prova deve produzir prova em primeiro lugar. Na prática cível moderna, o depoimento principal é apresentado por declaração ajuramentada. A testemunha, tendo jurado a declaração, entra então no banco das testemunhas e é apresentada para contrainterrogatório pelo réu. O contrainterrogatório, conduzido pelo advogado do réu, é um dos mais antigos instrumentos de verdade forense na tradição da common law.
Sétima fase: prova do réu
O réu produz agora a prova da defesa. As testemunhas são apresentadas, o depoimento principal é junto por declaração ajuramentada e cada testemunha é apresentada ao advogado do autor para contrainterrogatório. Aplica-se a mesma disciplina forense. Quando a prova da defesa fica encerrada, o julgamento já consumiu a maior parte da vida da ação.
Oitava fase: alegações finais e sentença
Encerrada a prova, o processo é marcado para alegações finais. O autor abre, o réu responde e ao autor é concedido o direito de réplica. Os advogados percorrem com o tribunal os articulados, as questões fixadas, a prova documental, a prova testemunhal e o direito aplicável a cada questão. O tribunal reserva então a sentença. Após a devida ponderação, a sentença é proferida. Segue-se o título executivo (decree).
Porque é que este caminho é longo
As oito fases acima descritas não são, em si mesmas, a causa da demora. São a causa da estrutura. A causa da demora está noutro lado, e tem de ser nomeada com honestidade.
Em jurisdições como o Reino Unido e os Estados Unidos, os julgamentos cíveis, uma vez ultrapassada a fase dos articulados, decorrem de forma contínua. Iniciado o julgamento, o tribunal ouve a causa dia após dia até à sua conclusão. As testemunhas são ouvidas numa única sessão, a prova é registada sem interrupção e a sentença segue-se num prazo definido. Na Índia, com raras e nobres exceções, não é esta a prática que seguimos. Os nossos tribunais estão sobrecarregados. As nossas pautas de audiências são longas. Pedem-se adiamentos, e os adiamentos são concedidos, por vezes com bons motivos e por vezes sem nenhum. O resultado é que uma testemunha pode ter de vir ao tribunal três ou quatro vezes antes de ser integralmente inquirida. O resultado é que um processo pode levar cinco anos a fazer o que um tribunal inglês faria em cinco semanas.
Não adianta fingir que isto não é um defeito. É. É um defeito que desgasta o litigante, que desgasta a testemunha e que acaba por desgastar, com o tempo, o próprio advogado. É algo em que temos de trabalhar. É algo em que a magistratura e a advocacia têm de trabalhar em conjunto. Até lá, o litigante deve estar preparado, logo à partida, para um caminho mais longo do que a lógica por si só sugeriria.
O Paradoxo da Pendência
Mas permitam-me agora dizer o que quase nenhuma publicidade de serviços jurídicos dirá ao potencial cliente.
A decisão mais decisiva numa ação cível não é, muitas vezes, a sentença final. É a primeira decisão cautelar. Chame-se a isto, se se quiser, o Paradoxo da Pendência. O processo está pendente, e pendente permanecerá, talvez durante anos. Mas o verdadeiro desfecho desse processo pendente já foi, em muitos casos, escrito, sob a forma da decisão cautelar proferida logo no limiar da ação.
Uma ordem de manutenção do statu quo sobre o bem litigioso. Uma injunção que impede o réu de constituir direitos a favor de terceiros. Um arresto que impede a dissipação de bens. Uma ordem de depósito das quantias em litígio. Um administrador judicial nomeado para assumir a guarda do bem em causa até à decisão. Cada uma destas é uma pequena decisão no processo. Cada uma destas pode fazer a diferença entre um litigante cujo património é preservado durante o julgamento e um litigante que, mesmo depois de ganhar a ação, já nada encontra para recuperar.
Uma ação garantida por uma decisão cautelar sólida é uma ação a meio caminho de um acordo.
O réu, vendo-se impedido de vender, alienar, onerar ou transmitir o bem litigioso, chega muitas vezes à mesa de negociações em poucos meses. Um acordo razoável, alcançado enquanto a decisão cautelar se mantém, é quase sempre preferível a uma sentença em papel obtida após uma década de litígio sobre um bem de que há muito se dispôs.
O litigante e o litígio
Chego agora à parte desta nota que gostaria que alguém me tivesse entregado, por escrito, da primeira vez que propus uma ação em nome de um cliente.
É muito importante ganhar a própria causa. É mais importante continuar a ser quem se é enquanto se ganha.
O contencioso cível, conduzido ao longo de anos, é capaz de consumir uma pessoa. Já vi homens de outro modo serenos começarem a definir toda a sua identidade pelo processo pendente em tribunal. Já vi mulheres de grande força interior começarem a perder o sono por causa da data de um adiamento. Não é para isto que serve o litígio. É nisto que o litígio, se não houver cuidado, se pode tornar.
A verdade, dita de forma simples, é que a sala de audiências é uma divisão da vida de cada um. Não é a casa inteira. O litígio é um projeto entre muitos que uma pessoa empreende nesta terra. Não é o projeto que define a pessoa. Ganhar uma causa à custa da saúde mental, das relações, do crescimento profissional ou da paz não é, em nenhum sentido que eu reconheça, uma vitória.
Há um ensinamento da nossa civilização que considero mais útil neste contexto do que qualquer acórdão que alguma vez citei. Aatmaivaa hyaatmano bandhuh, aatmaivaa ripuraatmanah. O eu é o seu próprio amigo, e o eu é o seu próprio inimigo. O litígio é um dos meios pelos quais pomos isto à prova. Bem usado, ensina-nos paciência, perseverança e a disposição de defender o que é verdadeiro. Mal usado, consome-nos e nada deixa à família que esperou em casa.
Sobre confiar no seu advogado
Se vai envolver-se num litígio cível, contrate um advogado em quem confie. Escolha com calma. Fale com mais do que um. Ouça como cada um explica o caminho que tem pela frente. Observe com atenção se o advogado lhe está a dar uma imagem realista ou apenas a dizer-lhe o que deseja ouvir.
Feita a escolha, e tendo-se convencido em consciência de que se trata de um profissional em cujas mãos pode colocar o seu assunto, deixe então o assunto nas mãos do profissional. Não telefone para o escritório de dois em dois dias pedindo uma novidade que ainda não chegou. Não passe as noites acordado a ensaiar argumentos que o advogado é pago para ensaiar por si. Não deixe que o litígio tome o lugar da vida que, de outro modo, deveria estar a viver.
O valor temporal de uma vida
O valor temporal do dinheiro não é uma expressão de manual. É uma realidade concreta, diária e vivida. Uma rupia presa num litígio hoje não é a mesma rupia libertada por uma sentença daqui a cinco anos. A oportunidade que a rupia não pôde perseguir, o investimento em que não pôde ser aplicada, a capitalização que não ocorreu, a despesa familiar que teve de ser coberta de outra forma, todas estas são perdas que a sentença, por mais favorável que seja, nunca compensará.
Há uma verdade correspondente sobre o próprio tempo. Os anos que um litígio consome são anos da própria vida. Não serão devolvidos. Um processo que pode ser resolvido por acordo em termos razoáveis em seis meses é, na contabilidade atuarial de um ser humano, quase sempre preferível ao mesmo processo travado por princípio durante dez anos. Há exceções, questões de princípio em que o próprio compromisso seria uma traição. Mas são exceções, e a regra é que a melhor solução é a solução disponível agora, obtida de forma limpa e vivida em paz.
É isso, afinal, o que eu desejaria a qualquer litigante. O processo levará o que levar. O caminho é longo, e iremos percorrê-lo juntos. Mas o que importa, quando a viagem terminar, não é apenas o que ficou decidido no processo. O que importa é que tipo de pessoa sai do tribunal no dia em que o processo é finalmente arquivado.
As oito fases de uma ação cível na Índia
Um percurso filmado pelas fases que este ensaio descreve, da petição inicial à sentença, no canal do Escritório.
Fontes e disposições citadas
Leis e regulamentos
- Code of Civil Procedure, 1908 (Código de Processo Civil): Secção 10; Order VII Rules 10 e 11; Orders XXXVII, XXXVIII e XXXIX
- Commercial Courts Act, 2015
- Bharatiya Sakshya Adhiniyam, 2023
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora uma ação cível na Índia?
Não existe um número único e honesto, e o ensaio recusa-se a dar um número desonesto. Uma ação cível contestada passa por oito fases processuais, desde a petição inicial e a contestação, passando pelos requerimentos, a admissão e impugnação de documentos, a fixação das questões a decidir, a prova de ambas as partes, até às alegações finais. Cada fase tem a sua própria disciplina e as suas próprias oportunidades de atraso. Na maioria dos tribunais de primeira instância da Índia, o horizonte realista mede-se em anos, e o litigante a quem se diz o contrário no início está a ser angariado, não aconselhado.
Qual é a decisão mais importante numa ação cível?
Muitas vezes, a primeira decisão cautelar, e a tese central do ensaio é que esta pesa mais do que a sentença final. A decisão cautelar determina quem detém o bem, quem fica impedido de agir e quem tem de esperar enquanto o julgamento segue o seu longo curso. Em termos práticos, decide qual das partes é penalizada pela demora. Uma ação pode ser ganha na fase cautelar e apenas confirmada no julgamento; pode igualmente ser perdida nessa fase durante anos, por mais fortes que o mérito venha a revelar-se.
Porque é que o contencioso indiano demora tanto?
Porque o volume de processos pendentes multiplica o custo de cada garantia que o processo oferece. Cada adiamento é razoável isoladamente e ruinoso no seu conjunto. O ensaio chama ao resultado o Paradoxo da Pendência: a acumulação de processos que torna os tribunais lentos também torna as decisões cautelares decisivas, o que atrai mais litígio incidental, o que agrava a acumulação. Compreender isto não é cinismo; é o início de litigar de forma estratégica e não apenas esperançosa.
Uma ação cível pode ser acelerada?
Dentro de certos limites, sim. Os litígios comerciais acima do valor legal podem ser propostos ao abrigo do Commercial Courts Act (lei dos tribunais comerciais), que impõe prazos, audiências de gestão processual e um procedimento de julgamento sumário. As ações fundadas em títulos de crédito e em contratos escritos podem beneficiar do processo sumário previsto na Order XXXVII do CPC, em que o réu tem primeiro de obter autorização para se defender. Requerimentos cautelares bem redigidos, documentos completos juntos logo no início e uma recusa disciplinada de adiamentos contribuem mais para a celeridade do que qualquer impaciência.
O que pode um litigante fazer para que o seu processo avance?
Mais do que a maioria dos litigantes julga. Guarde todos os documentos e apresente-os todos na primeira oportunidade, porque os documentos juntos tardiamente suscitam objeções e adiamentos. Dê instruções prontamente quando lhe forem enviadas minutas. Compareça nas audiências que exijam a sua presença. Resista à tentação de tratar cada observação cautelar desfavorável como uma crise que exige a mudança de advogado. O ensaio termina neste ponto: a relação entre o litigante e o advogado é ela própria parte do litígio, e a confiança, uma vez estabelecida, encurta tudo.
Estas respostas são resumos pedagógicos do artigo acima; não constituem aconselhamento jurídico sobre qualquer caso concreto.
Correções: se encontrar um erro de direito ou de facto neste artigo, escreva para contact@lokeshbhardwajlawoffices.com com o assunto 'Correction' (correção). As correções são feitas no texto e assinaladas aqui com a data.
Lokesh Bhardwaj é advogado inscrito no Bar Council of Delhi (Ordem dos Advogados de Deli) e exerce perante o Supreme Court of India e o High Court of Delhi. Este artigo é oferecido como comentário jurídico geral. Não constitui aconselhamento jurídico e não se dirige a nenhum assunto, parte ou processo em particular. As referências processuais dizem respeito ao Code of Civil Procedure, 1908, ao Bharatiya Sakshya Adhiniyam, 2023, ao Commercial Courts Act, 2015, e à legislação conexa em vigor à data da redação. Os leitores que enfrentem litígios concretos devem consultar um advogado qualificado.
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